Questão 4197476

4197476 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FURB
Orgão: SAMAE Blumenau-SC

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Assistente Social
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Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de Saúde

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da política de saúde em seus diversos aspectos. De acordo com os critérios de representatividade e paridade, conforme disposto na Resolução CNS n.º 333/2003, é correto afirmar que:

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar a representação exclusiva de usuários do SUS, uma vez que estes são os principais interessados na política de saúde.

Os representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde devem compor a maioria das vagas no Conselho de Saúde, de modo a assegurar maior eficiência administrativa.

A representatividade no Conselho de Saúde pressupõe que cada conselheiro atue apenas em defesa dos interesses do segmento que representa, sem compromisso com o interesse geral da sociedade.

A paridade assegura que as vagas do Conselho de Saúde sejam distribuídas de forma igualitária, com 25% destinadas aos representantes dos usuários, 25% aos profissionais de saúde, 25% aos representantes do governo e 25% aos prestadores de serviços.

A paridade garante que 50% das vagas do Conselho de Saúde sejam ocupadas por representantes dos usuários, e os outros 50% distribuam-se entre representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde.

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