3764901
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Tianguá-CE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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Examine o enunciado a seguir:
Em uma licitação para a contratação de serviço de tecnologia da informação, um agente da Administração utilizou sua discricionariedade para excluir um concorrente, alegando questões relacionadas à segurança da informação, sem, contudo, demonstrar, em sede de motivação, elementos técnicos que justificassem a exclusão.
Considerando o caso, o elemento de controle que deveria ser observado para evitar abusos na utilização da discricionariedade administrativa é:
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