Determinada empresa tem dois contratos distintos com o
cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de
equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em
60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de
24 meses e previsão de multa por atraso. O contrato 2 é relativo à
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos, com SLA de atendimento em até 6 horas,
renovação anual automática, possibilidade de rescisão unilateral
com aviso prévio de 60 dias e cláusula de confidencialidade.
Durante a execução dos contratos, houve atraso na entrega dos
equipamentos, divergência sobre a aplicação da multa prevista no
contrato 1, questionamento sobre a validade da renovação
automática do serviço prevista no contrato 2 e solicitação de
provas documentais para comprovar a prestação dos serviços.
Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos relacionados a contratos de empresas, julgue o seguinte item.
No contrato 2, é juridicamente válida a renovação por silêncio, acompanhada de ampliação do escopo do acordo de nível de serviço com novas obrigações de suporte e prazos mais estritos, sem necessidade de manifestação expressa do cliente Alfa, por se tratar de contrato com renovação automática previamente pactuado.
