As Conferências de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter consultivo que se reúnem apenas quando convocados pelo gestor do respectivo ente federativo.

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, que devem ser realizadas anualmente em todos os níveis de governo.

Para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é obrigatória a existência de Conselho de Saúde com caráter permanente e deliberativo, bem como a elaboração de Plano de Saúde.

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dependem da aprovação prévia das Conferências de Saúde realizadas em nível nacional.