4187743
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Estágios CIN
Orgão: Pref. Palmital-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Estágios CIN
Orgão: Pref. Palmital-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Nos termos do Art. 53, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é
assegurado à criança e ao adolescente o direito de:
