Cabe unicamente aos Municípios, com seus recursos próprios, financiarem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o Sistema Único de Saúde (SUS), descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena componente do Sistema Único de Saúde (SUS).

A União deve instituir mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sempre que houver necessidade de atenção secundária e terciária fora dos territórios indígenas.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena tem como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.