Carga horária diária máxima de seis horas diárias ou vinte horas semanais, assegurada sua oferta de forma regular e permanente, conforme a etapa e modalidade da Educação Básica atendida.

Carga horária diária mínima de sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais, assegurando sua oferta de forma regular e permanente, em consonância com a etapa e modalidade da Educação Básica atendida.

Carga horária diária mínima de quatro horas diárias ou quarenta horas semanais, assegurada sua oferta de forma contínua, independentemente da etapa e modalidade da Educação Básica atendida.

Carga horária diária mínima de cinco horas diárias ou vinte e cinco horas semanais, assegurada sua oferta de forma permanente, conforme definição da unidade escolar e do sistema de ensino.

Carga horária diária máxima de quatro horas diárias ou quarenta e cinco horas semanais, assegurada sua oferta de forma regular, conforme organização curricular específica da etapa atendida.