O CREP substitui integralmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Básica no estado do Paraná, estabelecendo conteúdos e competências próprias que não precisam estar alinhados à BNCC.

O CREP é um documento complementar ao Referencial Curricular do Paraná que organiza conteúdos essenciais para cada componente curricular e ano do Ensino Fundamental, orientando também a distribuição temporal dos conteúdos ao longo do ano letivo.

O CREP é apenas um instrumento de avaliação externa de desempenho estudantil na Rede Estadual Paranaense, não tendo papel orientador no planejamento pedagógico das escolas.

O CREP estabelece um currículo rígido e homogêneo para toda a Educação Básica, sem considerar as especificidades regionais ou a autonomia pedagógica das escolas da rede.