4134593
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Provas:
Aline sofreu violência doméstica e quer entrar com um processo cível contra o
agressor, mas está em dúvida sobre as alternativas de local que a Lei oferece para a abertura do
processo. De acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que Aline terá: