Uma escola que recebe estudantes migrantes e
refugiados sustenta que a matrícula pode ser
condicionada à regularização documental plena antes do
ingresso, pois a ausência de documentação impediria a
comprovação da trajetória escolar anterior e geraria risco
de inconsistência no registro acadêmico. No contexto da
rede estadual, assinale a alternativa correta:
