A notificação compulsória deve ser efetuada pelo médico assistente ainda na fase de suspeição clínica, com sigilo profissional resguardado e nos moldes estabelecidos pelos formulários oficiais.

A atuação do médico limita-se à comunicação informal ao serviço de vigilância, cabendo exclusivamente aos órgãos oficiais a formalização da notificação nos sistemas pertinentes.

A obrigatoriedade da notificação compulsória está condicionada à confirmação diagnóstica laboratorial, de forma a preservar a privacidade do paciente e evitar notificações indevidas.

O dever de notificar recai apenas sobre os profissionais vinculados à rede pública de saúde, não sendo estendido à prática privada ou ambulatorial.

Situações que envolvam doenças transmissíveis por via sexual exigem, por imperativo ético, consentimento prévio do paciente para que qualquer dado seja comunicado ao sistema de vigilância.