Questão 4094375

4094375 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP

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Técnico Desportivo - Ginástica Artística, Rítmica e Estética de Grupo
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Legislação

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a LDB (Lei n.º 9.394/1996), ampliando direitos educacionais e reforçando metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação a essas mudanças, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei n.º 12.796/2013 restringiu a obrigatoriedade da educação básica apenas ao ensino fundamental, excluindo a educação infantil e o ensino médio.

A Lei n.º 12.796/2013 estabeleceu a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola.

O PNE não prevê metas relacionadas à formação de professores, limitando-se apenas à expansão de matrículas.

A LDB, após a alteração de 2013, retirou a educação infantil da estrutura da educação básica.

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