Magna Concursos
4191890 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha
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Uma Organização Militar da Marinha do Brasil necessita adquirir equipamentos operacionais destinados ao emprego em meios navais para manter a padronização logística, os quais não se caracterizam como materiais de uso pessoal ou administrativo. A aquisição é indispensável para a manutenção da padronização requerida pela estrutura de apoio logístico existente, tendo sido autorizada por ato formal do Comandante da Força Militar. À luz da Lei nº 14.133/21, a situação configura hipótese de:
 

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Professor PEBTT - Direito

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