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4223843 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Em um órgão federal, Pedro recebeu R$ 50 mil de uma empresa para direcionar contratação. Ana, por negligência e sem intenção de lesar o erário ou obter proveito, homologou o pagamento em duplicidade, com prejuízo efetivo. Carlos praticou dolosamente conduta contrária aos princípios da Administração Pública, sem danos ao erário nem enriquecimento.



Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Caso Carlos tivesse causado danos ao erário, o seu falecimento no curso da ação impediria o seu prosseguimento, inclusive quanto ao pedido de ressarcimento ao erário.
 

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Analista Técnico - Gestão de Pessoas

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