Questão 3679972

3679972 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

Provas:

Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:

Registrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.

Certificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.

Garantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.

Autorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.

Exclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.

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