Questão 3667341

3667341 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

De acordo com a Lei n.º 12.401/2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que a Lei n.º 12.401/2011

prevê a incorporação de tecnologias em saúde no SUS, estabelecendo critérios e diretrizes para a avaliação e a adoção de novos tratamentos e procedimentos.

determina que apenas medicamentos sejam considerados para incorporação no SUS, excluindo outros tipos de tecnologias em saúde, como equipamentos e procedimentos.

estabelece que a assistência terapêutica no SUS deve ser realizada exclusivamente por médicos, sem a participação de outros profissionais de saúde.

proíbe a incorporação de qualquer nova tecnologia em saúde pelo período de cinco anos após sua criação, visando garantir a segurança dos pacientes.

não aborda a questão da avaliação de tecnologias em saúde, limitando-se a tratar da assistência farmacêutica no SUS.

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