Questão 4105856

4105856 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Assinale a opção correta com relação aos procedimentos básicos na transferência de responsabilidade da prestação de contas de material.

Ocorrerá sempre que houver a passagem de função do Ordenador de Despesas/Titular de OM centralizada ou do Agente Fiscal da OM.

É desejável que ocorra nos três primeiros dias úteis do mês de maneira que a nova gestão coincida com o in [cio do mês.

A Declaração de Passagem e Assunção deverá ser assinada pelos agentes que passam e pelos que assumem.

Mensalmente, deverá ser encaminhada eletronicamente, para o CCIMAR, a Declaração de Passagem e Assunção.

No mês em que ocorrer transferência de responsabilidade, será encaminhada fisicamente, para o CCI MAR, a Declaração de Passagem e Assunção.

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