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Respondida
4270088
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Taperoá-PB
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
o direito de reunião depende de autorização previa da autoridade competente.
B
a liberdade de manifestação do pensamento é garantida, sendo vedado o anonimato.
C
o sigilo das comunicações telefônicas jamais poderá ser quebrado.
D
o direito de propriedade é absoluto e não admite limitações.
E
todos os direitos fundamentais podem ser suspensos por decreto do Poder Executivo.
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