4198013
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), considera-se adolescente a pessoa com idade
entre
