Questão 4290808

4290808 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita é assegurada pelo Estado a partir de determinada faixa etária. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que a educação básica obrigatória:

Abrange a faixa dos 4 aos 17 anos, compreendendo pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Inicia-se aos 3 anos e compreende exclusivamente a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

Inicia-se aos 5 anos e encerra-se com a conclusão do Ensino Fundamental.

Abrange apenas o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo a Educação Infantil facultativa para o Poder Público.

Inicia-se aos 6 anos e compreende o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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