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Respondida
3940894
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
A alternativa que contém competência privativa do Senado Federal, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é
A
autorizar operações externas de natureza financeira, apenas de interesse da União.
B
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia dos Municípios em operações de crédito externo e interno.
C
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão pública, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
D
processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
E
processar e julgar os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e o Defensor Público Geral da União nos crimes de responsabilidade.
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