Questão 4133672

4133672 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos

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Serviços Públicos

Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto deve ter como base os seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Utilização de tecnologias que considerem a média de consumo dos usuários e adoção de soluções imediatas e definitivas.

Disponibilidade de forma adequada à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

Articulação com políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

Adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água pelos usuários.

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