Magna Concursos
4285665 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Salvador-BA
Provas:
O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta colaboração é definida pela organização dos sistemas de ensino, de forma que cada ente federativo atue em conjunto para garantir a universalização do ensino obrigatório.
Quanto às competências e às diretrizes constitucionais estabelecidas para a organização desse regime de colaboração, assinale a afirmativa correta.
 

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