O PDM foi instituído inicialmente em 2023, com a finalidade de garantir a oferta gratuita de absorventes higiênicos e cuidados básicos de saúde menstrual para mulheres com patologias relacionadas ao ciclo menstrual, como distúrbios relacionados à hipermenorreia.

Para enfrentar a pobreza menstrual no Brasil, o PDM atua em dois eixos principais: a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres e a realização de ações educativas em saúde menstrual destinadas exclusivamente aos profissionais de saúde e agentes públicos, visando combater estigmas e desinformações.

O PDM foi criado pelo Decreto nº 11.432/2023 – Regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual e foi criado para promover ações para fortalecer a equidade de gênero, a justiça social e os direitos de pessoas que menstruam.

O PDM foi criado para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio da Atenção Primária à Saúde, durante consultas de atendimento ginecológico executada por médicos e enfermeiros.

São condições específicas e exclusivas para inscrição no PDM: pessoa que se encontra em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade extrema; estar privada de liberdade ou adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. O programa O Programa não contempla mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo.