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Respondida
4208188
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
DEPSEC
Orgão:
UNIFAP
Provas:
Assistente de Administração
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo pode comunicar o fato à autoridade competente, não se abstendo de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta leve, para efeitos disciplinares.
B
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, não sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta, para efeitos disciplinares.
C
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo não pode se eximir de comunicar o fato à autoridade competente, não se abstendo de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta leve, para efeitos disciplinares.
D
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo não precisa comunicar o fato à autoridade competente, não se abstendo de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta passível apenas de advertência verbal, para efeitos disciplinares.
E
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento em um processo administrativo deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo a omissão do dever de comunicar o impedimento considerada falta grave, para efeitos disciplinares.
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