4228686
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o direito
ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança, abrangendo
a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos
espaços e dos objetos pessoais. Considerando essa concepção no contexto da Educação Infantil,
assinale a alternativa correta.