O exercício da profissão de fonoaudiólogo é permitido mediante apresentação de diploma reconhecido, sendo o registro no Conselho Regional facultativo.

O registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia é exigido apenas para atuação no serviço público, sendo dispensado na iniciativa privada.

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é privativo dos portadores de diploma, sendo também obrigatório o registro no Conselho Regional competente.

O profissional pode iniciar suas atividades e providenciar o registro posteriormente, desde que o faça no prazo de até 90 dias.

O registro profissional é exigido apenas para funções de responsabilidade técnica, não sendo necessário para o exercício clínico individual.