4149310
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: Câm. Paraibuna-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Dédalus
Orgão: Câm. Paraibuna-SP
Provas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estatuto da Magistratura deve ser elaborado por:
