Questão 4065605

4065605 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Campo Grande Piauí-PI

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Monitor - Ônibus Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

O monitor de ônibus escolar pode identificar sinais de violação de direitos e contribuir para a proteção de crianças e adolescentes. Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, pode-se afirmar que:

A violação de direitos no ambiente familiar é sempre decorrente de negligência intencional dos responsáveis, não havendo relação entre essa violação e situações de vulnerabilidade social da própria família.

Compete exclusivamente ao Estado intervir nos casos de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, não cabendo à sociedade ou à comunidade qualquer papel nesse processo.

O afastamento da criança do convívio familiar deve ser adotado como primeira medida sempre que houver indício de violação de direitos, independentemente de avaliação técnica prévia.

A superação de padrões culturais que admitem castigos físicos como forma de educação, aliada à capacidade de reconhecer e denunciar sinais de violência, integra as condições necessárias para proteger os direitos de crianças e adolescentes.

O apoio sócio familiar é indicado apenas nos casos em que a violação de direitos ocorre fora do ambiente doméstico, não sendo aplicável às situações de vulnerabilidade que envolve o próprio núcleo familiar.

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