É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; bem como interesses restritos e fixos, excluindo-se outras apresentações.

A visão monocular não configura deficiência visual. Para tal, é necessário apresentar: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; somatória da medida do campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 60º; ou ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

A deficiência auditiva é a limitação da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O valor referencial da limitação auditiva é a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência deve ser presencial, estando vedado o uso de tecnologia por telemedicina ou a análise documental.

Aos trabalhadores com deficiência deve-se proporcionar acessibilidade e capacitação profissional. As campanhas de conscientização para diminuir o preconceito e as condutas capacitistas, bem como para estimular o respeito, são secundárias.