A oferta do beneficio eventual por situação de nascimento não se destina a evitar e superar inseguranças e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas mães e famílias nos processos que envolvem nascimentos ou a morte da própria mãe e/ou de filhas e filhos e que impactam na convivência, na autonomia, na renda, enfim, na capacidade de viver dignamente e de proteger uns aos outros no grupo familiar.

A concessão do benefício eventual em virtude de nascimento e de morte possuem delimitação muito bem definida, conforme normativa geral.

A oferta do benefício por situação de nascimento não ocorrerá para arcar com despesas do funeral da criança e/ou da mãe que morreram durante ou após o parto.

O beneficio eventual em virtude de nascimento é prestado para garantir apoio às famílias, por meio de bens de consumo ou valores monetários/pecúnia.

O beneficio eventual por situação de nascimento precisa se caracterizar especificamente por um tipo de provisão ou resumir-se apenas a bens ou a um tipo de bem (como apenas concessão de enxoval), não cabendo à gestão local definir, de acordo com sua realidade, o tipo de oferta mais adequado.