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4134189 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:

I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.

II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.

III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

Quais estão corretas?

 

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