4226775
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA
Provas:
Durante uma audiência pública, foram apresentadas propostas destinadas a ampliar a participação popular na administração municipal:
I. Realização de plebiscito sobre tema de interesse local.
II. Realização de referendo acerca de decisão submetida à população.
III. Apresentação de iniciativa popular no processo legislativo municipal.
IV. Exercício de ação fiscalizadora sobre a administração pública.
V. Escolha direta, pela população, dos titulares de todos os cargos comissionados municipais.
À luz da Lei Orgânica do Município de Amélia Rodrigues, constituem formas de exercício direto do poder pelo povo:
Provas
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