A desconstitucionalização ocorre quando se mantém, perante a nova ordem jurídica, a Constituição anterior, que perde a sua hierarquia constitucional e passa a atuar como legislação comum.

O Supremo Tribunal Federal admite a teoria da constitucionalidade superveniente, isto é, mesmo que uma norma se origine de maneira inconstitucional, é possível que seja constitucionalizada por emenda ou constituição posterior.

O Código Tributário Nacional foi recepcionado com o status de lei complementar.

Uma nova Constituição não recepcionará toda a legislação anterior com ela incompatível.

O processo de alteração da mudança constitucional sem a mudança textual é chamado de mutação constitucional.