Um órgão elaborou o estudo técnico preliminar de uma
contratação abordando apenas os elementos mínimos exigidos
pela Lei nº 14.133/2021, com justificativa para os demais
elementos não contemplados.
Em seguida, ao elaborar o termo de referência dessa mesma contratação, fundamentou a contratação por meio de referência direta a esse estudo técnico preliminar.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa sequência de providências
Em seguida, ao elaborar o termo de referência dessa mesma contratação, fundamentou a contratação por meio de referência direta a esse estudo técnico preliminar.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, essa sequência de providências