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4197686 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: UNILAB
À luz do que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente em seus arts. 205 e 206, a educação é concebida como um direito social de caráter fundamental e como um dever compartilhado entre diferentes atores sociais. O texto constitucional também explicita princípios que devem orientar a organização do ensino e a formulação das políticas públicas educacionais no país.
Com base nesses dispositivos constitucionais, marque a alternativa correta.
 

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