3976298
Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Provas:
A Saúde Pública no Brasil tem como base a Constituição
Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de
todos e dever do Estado, a ser garantida por meio de
políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos
e à universalização do acesso às ações e serviços de saúde.
Esses princípios são regulamentados pela Lei nº
8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, que estrutura o
Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional.
Dessa forma, a Lei Orgânica da Saúde configura-se como o
principal instrumento legal do SUS, consolidando um
modelo de atenção integral que ultrapassa a visão restrita
da doença e prioriza a melhoria das condições de vida e do
bem-estar da população.
Baseando-se nesse conhecimento, responda à questão.
Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os princípios, diretrizes e dispositivos da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, assinale a alternativa que expressa corretamente a interpretação jurídico-sanitária desses instrumentos normativos na prática da saúde pública.