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Respondida
4094317
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Franco Rocha - SP
Provas:
Técnico Desportivo - Handebol
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Legislação
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. Conforme seus objetivos e desafios, é CORRETO afirmar que:
A
O PNE prevê metas exclusivamente voltadas para o ensino superior, sem contemplar a educação básica.
B
O PNE não estabelece prazos para cumprimento das metas, deixando-as abertas para interpretação.
C
Uma das metas do PNE é a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 (quatro a cinco) anos.
D
O financiamento da educação não é tratado no PNE, sendo responsabilidade exclusiva dos municípios.
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