Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), nacionais ou importados, somente podem ser postos à venda se possuirem a indicação do documento emitido pelo órgão nacional competente.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao documento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, autorizando a comercialização e utilização do EPI no território nacional.