O Plano Municipal de Saúde é o principal instrumento de planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS municipal, orientando a formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas de saúde ao longo de um ciclo de quatro anos. Para que produza efeitos legais e administrativos, a qual instância esse plano deve ser encaminhado para análise e aprovação?