o Termo de Compromisso entre entes públicos é um ajuste no qual se pactuam o uso e as metas de uma determinada unidade prestadora de serviço, sob gerência de um nível de governo e gestão de outro;

o Contrato de Compra de Serviços é a modalidade a ser estabelecida com os prestadores filantrópicos, segundo uma lógica de pagamento por produção;

o Contrato de Gestão é estabelecido entre gestores do SUS e uma organização social para gerenciar um hospital público, sendo a licitação indispensável;

o Convênio pode ser firmado entre os próprios gestores dos SUS, e entre estes e entidades filantrópicas, com ou sem fins lucrativos;

o Contrato de Gestão é estabelecido entre gestores do SUS e um hospital privado.