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Respondida
4170989
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
CONSISA-VRT
Provas:
Agente Administrativo
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Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
De acordo com o Estatuto Social do CONSISA, assinalar aalternativa que apresenta um dever dos consorciados.
A
Garantir o acesso universal, equânime e gratuito dos seus munícipes aos serviços e ações contratados com o CONSISA.
B
Exigir, quando adimplente, o pleno cumprimento das cláusulas do Estatuto, do Protocolo de Intenções e do Contrato de Rateio.
C
Indicar servidores para integrarem os grupos de trabalhos técnicos, se necessário.
D
Receber todas as informações geradas pelo consórcio que possam ser úteis ao conjunto de municípios consorciados.
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