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Respondida
3607128
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
Solange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de referida propriedade particular,
A
assegurada a Solange indenização ulterior, se houver dano.
B
assegurada a Solange justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, independentemente de dano.
C
assegurada a Solange justa e prévia Indenização em dinheiro, independentemente de dano.
D
assegurada a Solange indenização ulterior, independentemente de dano.
E
não assegurada indenização a Solange, ainda que haja dano.
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