Questão 4158477

4158477 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

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Considerando a história de instituições voltadas à assistência da criança e do adolescente no Brasil, Martinatis e Capela (in FRANCO E MELÃO, 2007) apontam para algumas fases que se sucederam no tempo. Assinale a opção incorreta.

O surgimento das primeiras instituições voltadas à assistência da infância e da adolescência no Brasil aconteceu com a aprovação do primeiro Código de Menores, em 1927.

Durante a ditadura do Estado Novo, o Estado brasileiro criou o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), com características repressivo-correcionais.

Durante o período democrático de 1945 a 1964, houve uma democratização dos serviços de assistência, com o surgimento do que seriam as primeiras casas-lares, semelhantes às propostas pelo ECA.

Durante o período da ditadura militar (1964-1984), a política de assistência à infância e à juventude teve, nas FEBEMs, a continuidade do SAM, com a mesma característica repressivo-correcional.

Com a instituição do Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, em 1990, pós-período autoritário, buscou-se uma nova lógica do modelo assistencial para a criança e do adolescente.

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