A referida convenção não abrange os funcionários públicos, ficando restrita aos trabalhadores regidos pela CLT, pois trata-se de uma convenção antiga.

Quando for necessário, os empregadores deverão fornecer roupas e equipamentos de proteção adequados a fim de prevenir, na medida que for razoável e possível, os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde.

Todo trabalhador diante de uma situação de trabalho que envolva um perigo iminente deve primeiramente comunicar sua chefia, não devendo interromper a atividade de imediato.

A autoridade ou as autoridades competentes deverão garantir a realização de sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho, não sendo necessário em caso de doença profissional.