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Respondida
4193652
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Legalle
Orgão:
Pref. Dona Emma-SC
Provas:
Assistente de Educação
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Durante a matrícula escolar, a Secretaria de Educação informou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que:
A
A educação infantil é obrigatória a partir dos 3 anos de idade.
B
O ensino fundamental tem duração mínima de 8 anos.
C
A educação é dever da família e do Estado.
D
O ensino médio não integra a educação básica.
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