4190124
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA), as fases da infância e da
adolescência são definidas da seguinte forma:
