Questão 4063889

4063889 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP

Provas:

Acerca da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção CORRETA que indique tratar de questão de competência privativa da União:

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

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