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Respondida
4066096
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FADESP
Orgão:
SEFAZ-PA
Provas:
Fiscal da Receita Estadual
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Sobre nacionalidade, é correto afirmar que são brasileiros natos
A
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que com contato de trabalho regular e vigente com alguma empresa brasileira.
C
os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente do país de nascimento.
D
os nascidos no estrangeiro de mãe brasileira que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E
os nascidos na República Federativa do Brasil, desde que não tenham pais estrangeiros.
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