O pronome de tratamento "Vossa Excelência" é permitido apenas quando o agente público ocupa cargos de alto escalão, como ministros ou secretários.

A comunicação oficial com agentes públicos federais deve adotar exclusivamente o pronome de tratamento "senhor" ou sua flexão para o feminino e o plural, independentemente da hierarquia ou cargo ocupado.

A utilização de "doutor" como forma de tratamento é obrigatória em situações formais que envolvam agentes públicos com formação acadêmica em nível superior.

O pronome de tratamento "ilustre" ou "ilustríssimo" é permitido desde que utilizado de forma abreviada e em contextos de solenidade.

A Legislação vigente estabelece que, na ausência de especificação, é permitido o uso de "respeitável" como pronome de tratamento para agentes públicos.